Justiça manda policiais civis do RN encerrarem greve, mas categoria mantém paralisação

Desembargador do TJRN atendeu a pedido do MP e estabeleceu multa em caso de descumprimento

Redação25/04/2024 | 07:41

O desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou nesta quarta-feira 24 o encerramento da greve dos servidores da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed).

O magistrado determinou também que, em caso de descumprimento, o sindicato da categoria (Sinpol) deverá pagar multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

Delegacia Policia Civil Fechada. Foto: José Aldenir / Agora RN

Categoria fez assembleia nesta quarta-feira e decidiu manter paralisação após negociações com o Governo do Estado não terem avançado; Sindicato diz não ter sido notificado da decisão judicial. Foto: José Aldenir / Agora RN

Dilermando Mota atendeu a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O órgão havia entrado com ação na terça-feira 23 argumentando que a paralisação dos policiais civis é ilegal porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que servidores da segurança pública não podem fazer greve.

Na decisão sobre o movimento dos policiais civis, o desembargador escreveu: “Assentadas tais premissas, claras e objetivas, e considerando que os documentos acostados aos autos, somados aos fatos amplamente noticiados pela mídia local, dão conta da deflagração real do movimento grevista e da efetiva paralisação de serviços públicos essenciais à segurança pública, com delegacias fechadas e diárias operacionais simplesmente não realizadas, compreendo que existe plausibilidade no pleito cautelar do ente ministerial, mesmo destacando a sensibilidade deste julgador em torno das reivindicações da categoria, potencialmente justas”.

Ainda segundo o desembargador, a manutenção da greve “poderá gerar risco de prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação à sociedade local, intimamente relacionados a valores de índole constitucional superior (segurança e ordem públicas)”.

Delegacias seguem fechadas, e policiais buscam apoio político

Apesar da decisão judicial, a categoria decidiu na noite desta quarta-feira 24 manter a paralisação. Eles esperavam que o governo formalizasse uma nova proposta para reajuste salarial, mas não houve avanço nas negociações.

“A luta seguirá firme até que a governadora Fátima Bezerra tenha um gesto de reconhecimento aos policiais civis. O que está sendo pedido é justo e, inclusive, o governo já concedeu para outras categorias da Segurança Pública. Então, agora só falta a vontade política da chefe do Executivo para encerrarmos esse movimento”, destaca Nilton Arruda, presidente do Sinpol.

Sobre a decisão judicial, o sindicato diz não ter sido notificado.

Delegacias

Segundo o diretor da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol-RN), delegado Júlio César, atualmente, no Estado, só as delegacias de plantões estão funcionando. “Caso a população precise de serviços, é necessário procurar as delegacias de plantões, mas a gente está esperançoso de que o governo se sensibilize e resolva logo essa situação, porque ninguém quer que isso permaneça”, relata o delegado.

Apoio político

Os presidentes das associações, nesta quarta 24, estiveram na Assembleia Legislativa na procura de apoio de parlamentares. E a classe espera que, com a chegada de Fátima de Brasília, o cenário de paralisação seja resolvido definitivamente.

“No governo passado, só tivemos um aumento de 10%, enquanto outras forças policiais tiveram aumentos mais acentuados. Isso diante de uma inflação de mais de 53% nesse período. O que a gente busca é algo justo e vamos permanecer com a mobilização se o governo não resolver em definitiva essa situação”, afirma Júlio.

A categoria reafirmou nesta quarta-feira, ainda, que concorda com reajuste de 10% em 2025.