Governo federal vai bloquear uso de Bolsa Família e BPC em apostas online

Medida cumpre determinação unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada em novembro do ano passado

O governo federal anunciou que vai impedir, até o fim deste ano, que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) utilizem os recursos desses programas em apostas online, conhecidas como “bets”. A medida cumpre determinação unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada em novembro do ano passado.

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o bloqueio será feito por meio de um sistema informatizado que permitirá às cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas no país consultar, via plataforma do Serpro, se a pessoa é beneficiária de programas assistenciais antes de permitir depósitos. A expectativa é que o sistema comece a operar em setembro, com adaptação, e esteja totalmente em vigor até dezembro.

Em agosto, cerca de 19,2 milhões de famílias receberam o Bolsa Família, beneficiando mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC contava com 3,75 milhões de beneficiários em julho, pagos com valor equivalente a um salário mínimo.

O BPC é destinado a pessoas idosas (65 anos ou mais) ou com deficiência, de baixa renda, enquanto o Bolsa Família atende famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. Ambos os programas possuem benefícios adicionais, como auxílios por gestante, criança, bebê ou jovem até 18 anos.

Segundo Dudena, o cadastro centralizado garante que as casas de apostas não tenham acesso direto aos dados de todos os beneficiários, mas apenas a confirmação sobre a possibilidade de depósitos. O secretário também relativizou estimativas do Banco Central, que indicam que apostas online no país movimentam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês.