Relator afirma que ‘PL da Dosimetria’ beneficiará Bolsonaro sem afrontar STF

Deputado diz que projeto reduzirá pena dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou nesta sexta-feira que a anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 está “liquidada”. “O projeto que estamos tratando é para reduzir penas”, disse o relator do projeto, em entrevista à Rádio Eldorado ontem.

Paulinho da Força declarou que a redução de penas vai “beneficiar todos”, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe. “Se vai reduzir para que o Bolsonaro seja liberado, aí é outra coisa”, afirmou Paulinho.
Segundo Paulinho, “liberar todos” os envolvidos nos atos golpistas era um “sonho” dos bolsonaristas, mas não será possível. “Não estamos mais tratando de anistia ampla, geral e irrestrita”, disse o parlamentar. Segundo o relator, a redução de penas é uma alternativa que não entra em confronto com o STF, que já declarou o perdão a crimes contra o Estado Democrático de Direito como inconstitucional. “Não vou fazer projeto para afrontar o Supremo Tribunal Federal.”
Para Paulinho da Força, a discussão sobre anistia ao 8 de Janeiro “paralisou o País e o Congresso”. E o projeto de lei da dosimetria, como passou a ser chamado, poderá “pacificar” o Brasil e permitir ao Congresso retomar a discussão problemas do “mundo real”.
O relator afirmou que pretende definir os parâmetros da proposta a partir da semana que vem, após consulta aos líderes de todas as bancadas da Câmara.
O parlamentar debateu o teor do projeto na noite de quinta-feira com o ex-presidente Michel Temer (MDB), o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo ele, Temer conversou com o decano do STF, Gilmar Mendes, e com o relator das ações penais da trama golpista, Alexandre de Moraes.
Para o relator, a anuência do Supremo quanto ao teor do texto é importante, mas não configura um acordo político com a Corte. “Não queremos fazer um acordo com o Supremo. O que nós queremos é que o Supremo esteja de acordo. A conversa do Michel Temer com eles foi um pouco nesse sentido”, afirmou o parlamentar.
O deputado federal pretende finalizar o relatório do projeto até quarta-feira 24. O agora chamado “PL da Dosimetria” tramita na Câmara em regime de urgência. Segundo o Regimento da Casa, essa modalidade dispensa etapas de apreciação a um projeto de lei, acelerando a análise do texto. Além de “pular” fases, o projeto urgente “fura a fila” da pauta do plenário.
Moraes nega acordo
O ministro do STF Alexandre de Moraes disse a interlocutores ter conversado apenas com o ex-presidente Michel Temer por cinco minutos na noite de quinta-feira 18 sobre o PL da Anistia, mas afirmou que não há acordo sobre os termos, já que ainda não existe texto do projeto.
Moraes também disse não saber que o encontro que reuniu o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator do PL, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), consultou outros ministros do STF.
Segundo a CNN, o segundo ministro consultado pelos participantes da reunião foi Gilmar Mendes. O encontro ocorreu na casa de Michel Temer, em São Paulo.
Segundo Aécio Neves, a proposta deve ser apresentada na próxima semana e deve contemplar a redução das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, mas sem absolvição deles nem dos envolvidos na trama golpista.
Uma eventual prisão domiciliar para Jair Bolsonaro chegou a ser tratada durante as conversas, mas não deve constar no texto. A expectativa dos participantes da reunião, no entanto, é de que, em razão da idade e das condições de saúde do ex-presidente, o STF mantenha a medida de prisão domiciliar.