Entra em vigor lei que reestrutura carreiras e fixa reajustes para servidores

Medidas incluem criação de cargos, novos critérios de avaliação e impacto estimado de R$ 5,3 bilhões no orçamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira 30 uma lei que reorganiza carreiras no serviço público federal, com previsão de reajustes salariais, criação de cargos e novos critérios de avaliação de desempenho. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso neste mês.

Segundo o governo, o impacto orçamentário pode chegar a R$ 5,3 bilhões, valor equivalente a cerca de 1,5% das despesas com pessoal previstas para 2026. As medidas atingem aproximadamente 200 mil servidores, entre ativos e aposentados.

Do total estimado, R$ 1,08 bilhão está associado à criação de cargos para instituições federais de ensino e para carreiras transversais do Ministério da Gestão. Os outros R$ 4,2 bilhões se referem à reestruturação de carreiras, remunerações e concessão de gratificações.

Apesar da previsão orçamentária, o governo afirma que nem todos os valores serão executados imediatamente, já que a efetivação depende da criação de institutos federais e da realização de concursos públicos para preencher os cargos.

Entre as categorias beneficiadas com reajustes estão servidores da Receita Federal, na área tributária e aduaneira, e auditores fiscais do Trabalho. A lei também altera o limite do Bônus de Eficiência e Produtividade pago a aposentados e pensionistas.

O texto cria ainda a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, de nível superior, vinculada ao Ministério da Gestão. A nova função substitui 66 cargos atualmente distribuídos em diferentes estruturas e, segundo o governo, deve ampliar a mobilidade entre órgãos e atualizar atribuições.

Na área da Educação, a norma autoriza a criação de 13.187 vagas para professores e 11.576 para técnicos administrativos. Também institui um plano especial de carreira para servidores do Ministério da Educação e cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, com sede em Patos (PB).

Outras medidas incluem a criação de 225 cargos na Anvisa, 750 vagas de Analista de Desenvolvimento Socioeconômico e 750 de Analista Técnico de Justiça e Defesa.

A lei também permite a transformação de 1.392 cargos efetivos vagos em 428 novas vagas, sem aumento de despesas, segundo o governo.

Por O Correio de Hoje